bookmark_borderQual a Importância de Uma Holding Patrimonial no Planejamento Tributário?

Uma holding patrimonial desempenha um papel muito importante no planejamento sucessório. Da mesma forma, a sua criação pode ser muito útil também no planejamento tributário.

Importância de Uma Holding Patrimonial

Por meio de uma holding, é possível implementar um planejamento fiscal adequado, reduzindo a carga tributária tanto da empresa quanto dos sócios, de uma forma legítima e lícita.

Caso queira realizar um bom planejamento fiscal, é fundamental procurar um advogado especialista, para que possa ajudar da melhor forma nesse planejamento.

holding patrimonial

Constituição de uma Holding Patrimonial

A constituição de uma holding necessita, em primeiro lugar, de uma análise detalhada do perfil societário da companhia, e precisa ser feita de maneira personalizada, de forma a direcionar um bom planejamento à realidade da entidade familiar, ou da empresa.

Antes de seguirmos falando em como a holding pode ser muito útil na redução dos impostos a pagar, é importante frisar que uma holding não pode optar pelo Simples Nacional.

Isso acontece devido a uma vedação no artigo 17, nos incisos XIV e XV, segundo a Lei Complementar número 126/06.

De acordo com essa lei, as sociedades que locam imóveis próprios não podem aderir ao Simples Nacional. Quando nos referimos a uma holding, esse se trata de um dos principais objetos da pessoa jurídica em questão.

Benefícios da Holding Para os Tributos

Vamos conferir abaixo qual a importância de uma holding patrimonial para cada tipo de tributo:

  • Cofins e PIS

A tributação do PIS irá incidir na carga tributária da holding familiar à uma alíquota de 0,65% sobre o total da receita bruta, considerando a modalidade cumulativa. Na modalidade não cumulativa, a alíquota será de 1,65%.

Quanto ao COFINS, a tributação será a uma alíquota de 3% considerando a forma cumulativa. E, na forma não-cumulativa, será de 7,6%. As duas alíquotas consideram a receita bruta, de acordo com o mesmo fundamento legal.

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  • Contribuição Social Sobre o Lucro

Quando a holding patrimonial se submeter ao pagamento mensal pela apuração trimestral, ou por estimativa, considerando o Lucro Presumido, ela será submetida a uma tributação de 9%.

Da mesma forma que acontece com o Imposto de Renda e como mencionado no Holding Patrimonial: 5 Razões Definitivas para Você Constituir a sua essa alíquota (9%), incidirá sobre os 32% da base de cálculo da receita, resultando em um custo final de 2,88%.

Os ganhos de capital e as outras receitas auferidas também serão computadas na base de cálculo de CSLL. Assim como também os ganhos líquidos de operações feitas de renda variável, e os rendimentos de aplicações financeira feitas de renda fixa.

  • Imposto de Renda

As receitas provenientes de aluguéis obtidos pela holding são receitas tributáveis, por uma alíquota de 15% a título de IR.

Esse percentual de 15% é incidente sobre a base de cálculo da receita bruta apurada de 32% (lucro presumido), se a locação dos bens estiver contida no objeto social. Dessa forma, o valor final será de 4,8% do custo tributário de IRPJ.

Para a pessoa física, por outro lado, a tributação que incidirá a uma alíquota de 15 ou de 27,5%, conforme o quantum auferido, de acordo com a Lei n° 11.482/2007.